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A comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão, à base de gás propanobutado, envasado em tubo de aerosol é proibida em Serra Negra.
Durante os dias de folia do Carnaval Bem Legal, a Prefeitura Municipal deverá fiscalizar os participantes do evento com o objetivo de proceder a apreensão do produto. Posteriormente haverá a inutilização e destruição.
Ao comércio que estiver comercializando o produto há multa equivalente a R$ 5.000,00. No caso de reincidência, o valor passa a R$ 10.000,00 e a suspensão definitiva da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento.
No caso de pessoa física, ocorre a apreensão do produto e multa no valor de R$ 500,00.
Com informações: Moisés de Camargo Assessor de Imprensa da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra
Tags: Gás carnaval proibido serra negra
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